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Operação Tax Mirage: PF e Receita investigam fraude tributária de R$ 185 mi

Grupo é suspeito de vender a empresas créditos previdenciários inexistentes para zerar dívidas com o Fisco e obter certidões para disputar licitações.

Redação Digital Empreendedorismo2 min de leitura
Documentos, calculadora e cédulas espalhados sobre uma mesa de escritório
Documentos, calculadora e cédulas espalhados sobre uma mesa de escritório. Foto: Pexels (imagem ilustrativa)

Em 30 segundos

  • A Receita Federal e a PF deflagraram em 12 de novembro a Operação Tax Mirage, que apura compensações tributárias irregulares de mais de R$ 185 milhões.
  • Segundo a Receita, um grupo vendia estudos de recuperação de créditos baseados em contribuições previdenciárias que nunca foram pagas.
  • Ao menos 48 empresas usaram os créditos e obtiveram certidões negativas que permitiam participar de licitações públicas.
Neste artigo (4 tópicos)
  1. Como funcionava o esquema, segundo a Receita
  2. Quem se beneficiou
  3. Licitações e patrimônio
  4. O que isso muda para quem empreende

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (12) a Operação Tax Mirage, que investiga um suposto esquema de fraude tributária que ultrapassa R$ 185 milhões em compensações irregulares. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em oito cidades de cinco estados: Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Rondônia e Roraima, segundo o Jornal de Brasília.

O valor é uma estimativa dos montantes envolvidos. O prejuízo efetivo aos cofres públicos ainda será calculado ao longo da investigação.

Como funcionava o esquema, segundo a Receita

De acordo com a Receita, um grupo organizado oferecia a empresas a possibilidade de eliminar débitos tributários por meio de supostos estudos de recuperação de créditos. A cobrança era um percentual sobre os valores compensados.

Os créditos usados, porém, seriam inexistentes: baseavam-se em contribuições previdenciárias que nunca foram recolhidas. Com eles, as empresas abatiam tributos devidos, as dívidas apareciam como quitadas no sistema e os contribuintes conseguiam certidões de regularidade fiscal.

Quem se beneficiou

A Receita identificou ao menos 48 contribuintes que usaram as compensações suspeitas, espalhados por 32 municípios em dez unidades da Federação. Os maiores valores estão em:

Município Valor aproximado
Manaus (AM) R$ 38,5 milhões
Campina Grande do Sul (PR) R$ 29,5 milhões
Pato Branco (PR) R$ 20 milhões
Borba (AM) R$ 17,9 milhões
Brasília (DF) R$ 16,6 milhões

Licitações e patrimônio

Para a Receita, o caso também afeta a concorrência: com as certidões em mãos, empresas beneficiadas disputavam contratos públicos em condições mais vantajosas do que concorrentes que pagavam seus impostos em dia.

Os investigadores também apontam patrimônio incompatível com a renda declarada, como imóveis de alto padrão, carros de luxo e uma embarcação em nome do principal investigado, além de possível uso de laranjas. A apuração inclui suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e fraude em licitações.

Os nomes dos investigados e das empresas não foram divulgados pelas autoridades, e não houve manifestação das defesas nas reportagens consultadas. Todos são considerados suspeitos até eventual julgamento.

O que isso muda para quem empreende

O caso é um alerta contra ofertas de "recuperação de créditos" milagrosas, que prometem zerar dívidas com o Fisco mediante comissão. Se a compensação for considerada indevida, quem responde perante a Receita é a empresa que usou o crédito, com cobrança do imposto, multa que pode ser pesada e risco de responsabilização criminal dos sócios.

Antes de contratar esse tipo de serviço, peça a fundamentação legal por escrito, confirme a origem dos créditos com seu contador e desconfie de quem cobra só pelo valor compensado.

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Redação Digital Empreendedorismo

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